Legislação/Regulamento
Legislação e Regulamento pertinentes ao Programa Escola da Família
Decreto nº 48.781, de 07 de julho de 2004 – Institui o Programa Escola da Família. (clique aqui para acessar) Resolução SE nº 18, de 05 de fevereiro de 2010 - Dispõe sobre a consolidação das diretrizes e procedimentos do Programa Escola da Família e dá providências correlatas. (clique aqui para acessar) |
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Resolução SE nº 24, de 05 de abril de 2005 – Dispõe sobre o Escola em Parceria (clique aqui para acessar) Manual Operativo do Programa Escola da Família Regulamento Bolsa Universidade – Revisado em 2013. (clique aqui para acessar)
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