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ESCOLA DA FAMÍLIA

LEGISLAÇÃO / REGULAMENTO

CHAMAMENTO PÚBLICO IES

 


Legislação/Regulamento


Legislação e Regulamento pertinentes ao Programa Escola da Família

 

Resolução SE nº 45, de 01 de setembro de 2015 – Dispõe sobre a consolidação das diretrizes e procedimentos do Programa Escola da Família e dá providências correlatas.
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Decreto nº 48.781, de 07 de julho de 2004 – Institui o Programa Escola da Família.
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Resolução SE nº 18, de 05 de fevereiro de 2010 - Dispõe sobre a consolidação das diretrizes e procedimentos do Programa Escola da Família e dá providências correlatas.
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Resolução SE nº 24, de 05 de abril de 2005 – Dispõe sobre o Escola em Parceria.
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Manual Operativo do Programa Escola da Família 2016
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Regulamento Bolsa Universidade 2017
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